Publicados os resultados da Conta Satélite do Mar para o triénio 2016-2018. Setor do turismo é locomotiva da economia do mar nacional, sendo responsável por 43% do VAB e 40% do emprego azul.
Publicados os resultados da Conta Satélite do Mar para o triénio 2016-2018. Setor do turismo é locomotiva da economia do mar nacional, sendo responsável por 43% do VAB e pela criação de 72 147 postos de trabalho.
A segunda carruagem é ocupada pelo setor da pesca, aquicultura, transformação e comercialização dos seus produtos, responsável por 25,1% do VAB e pela criação de 61 595 postos de trabalho.
A terceira carruagem é ocupada pelo setor dos serviços marítimos, responsável por 10,7% do VAB e pela criação de 16 265 postos de trabalho.
A quarta carruagem é ocupada pelo setor dos portos, transportes e logística, responsável por 10,6% do VAB e pela criação de 12 306 postos de trabalho.
Estima-se que, em 2018, o impacto direto e indireto da economia do mar na economia nacional se tenha traduzido em 5,4% do VAB e 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Na edição 2016-2018 da CSM, identificam-se pela primeira vez os resultados para as Regiões Autónomas. Em 2016-2017, 10,7% do VAB da economia do mar foi gerado nestas regiões, mais 6,1 pontos percentuais do que o peso que estas regiões têm globalmente no VAB nacional.
Contas satélite
As contas satélite têm como objetivo ampliar a capacidade de observação de determinado domínio ou aspeto da vida económica e social, constituindo extensões com maior detalhe das Contas Nacionais.
São, algumas vezes, elaboradas em parceria com instituições particularmente orientadas para o estudo dos fenómenos a retratar, complementando os métodos estatísticos com conhecimentos específicos disponíveis nestas instituições.
As contas satélite podem responder a necessidades específicas em matéria de dados, facultando mais pormenores, reformulando conceitos do sistema central ou fornecendo informações adicionais, como, por exemplo, sobre os fluxos e stocks não monetários.
Podem afastar-se dos conceitos subjacentes ao sistema central. A reformulação de certos conceitos pode melhorar a relação com conceitos da teoria económica como o de bem-estar.
Por exemplo, uma conta satélite do ambiente alarga o sistema central de Contas Nacionais para ter em conta externalidades, demonstrando assim que os conceitos de produto, rendimento e consumo do sistema central não representam medidas completas de bem-estar.
Uma conta satélite do ambiente permite assim analisar a contribuição do ambiente para a economia e os efeitos da economia no ambiente. Responde às necessidades dos decisores políticos, fornecendo indicadores e estatísticas descritivas, para monitorizar a interação entre o ambiente e a economia. Pode também servir de ferramenta de planeamento estratégico e de análise política, para identificar percursos de desenvolvimento sustentável.
Contas satélite por função e setor
Contas satélite funcionais
As contas satélite funcionais têm por objetivo descrever e analisar a economia para uma função, por exemplo, o ambiente ou a saúde. Mostram detalhes que não são visíveis no sistema central agregado, reorganizam a informação, acrescentam dados sobre fluxos e stocks não monetários e ignoram o que é irrelevante para a função em questão.
Uma conta satélite funcional pode combinar uma abordagem funcional com uma análise por atividade e por produto.
Contas satélite dos setores especiais
As contas satélite dos setores especiais dão uma ideia da situação num ramo de atividade ou produto, ou num setor ou grupo de vários subsetores. Podem ser contas:
a) Ligadas a ramos de atividade ou produtos;
b) Ligadas a setores institucionais;
c) Que combinam as duas abordagens.
A conta satélite do turismo é um exemplo de conta dos setores especiais ligada a ramos de atividade ou produtos.
Conta satélite do mar para Portugal
A existência de instrumentos de medição e aferição, e de informação regular sobre o contributo da Economia do Mar para a economia nacional é crucial, como ferramenta nuclear de apoio e aferição das políticas públicas nestes domínios.
A Conta Satélite do Mar (CSM) para Portugal foi criada como instrumento de medição e aferição da Economia do Mar, resultando de uma parceria celebrada em 2013, por protocolo entre o Instituto Nacional de Estatística (INE) e a Direção Geral da Política do Mar (DGPM). Neste domínio Portugal foi pioneiro e inovador, tendo sido o primeiro país da Europa a lançar uma Conta Satélite do Mar.
Objetivos
A Conta Satélite do Mar para Portugal tem como principais objetivos:
Medir a relevância da Economia do Mar;
Apoiar a decisão em matéria de coordenação de políticas públicas para o mar;
Apoiar a monitorização da Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 na componente económica; e
Dispor de informação credível e adequada no contexto da Política Marítima Integrada (PMI) da União Europeia, e de outros processos relevantes.
Agrupamentos de atividades económicas
Os agrupamentos de atividades considerados na Conta Satélite do Mar para Portugal incluem:
Pesca, aquicultura, transformação e comercialização dos seus produtos;
Recursos marinhos não vivos;
Portos, transportes e logística;
Recreio, desporto, cultura e turismo;
Construção, manutenção e reparação navais;
Equipamento marítimo;
Infraestruturas e obras marítimas;
Serviços marítimos;
Novos usos e recursos do mar.
Resultados
Os resultados da Conta Satélite do Mar para Portugal, no período de 2010 a 2013, foram publicados num destaque do INE em 2016, apresentando, entre outros, os resultados dos principais indicadores económicos:
O valor acrescentado bruto (VAB);
O emprego e remunerações;
O consumo privado e o consumo público;
A formação bruta de capital fixo; e
As importações e exportações.
Os resultados da Conta Satélite do Mar para Portugal, no período de 2016 a 2018, foram publicados num destaque do INE no dia 16 de novembro de 2020, seguindo a mesma metodologia dos resultados publicados em 2016.
Apresentamos de seguida tabelas ilustrativas da evolução dos resultados ao longo do tempo, tendo em conta os valores partilhados em ambas as Contas Satélite do Mar.
Nota importante: As cores utilizadas identificam a evolução quantitativa de cada agrupamento, comparando, em cada ano, o seu valor com o alcançado pelo Total da Conta Satélite do Mar no mesmo ano. Por exemplo, em 2018, o VAB do agrupamento “Serviços marítimos” ganhou maior importância relativamente ao VAB total gerado na economia do mar nacional (755 / 7177 = 10,5%).
Os valores evidenciados em caixa amarela apresentam um sinal de decrescimento; os valores apresentados em caixa verde apresentam sinais de crescimento; os valores apresentados em caixa laranja apresentam sinais de estabilização.
Limitações da conta satélite do mar
A Conta Satélite do Mar apresenta um conjunto de limitações e características que importa evidenciar.
Limitação ambiental
A Conta Satélite do Mar não considerou a chamada contabilidade ecológica, ou seja, não tomou em consideração o valor dos ativos do capital natural marinho e o valor dos serviços não transacionáveis dos ecossistemas marinhos, embora a definição de Economia do Mar adotada em Portugal os inclua.
Limitação temporal
A informação partilhada pela Conta Satélite do Mar é rigorosa, mas atrasada no tempo, dado que mostra sempre dados com desfasamento temporal de cerca de 3 anos.
Instrumento de médio e longo prazo
A Conta Satélite do Mar é um instrumento útil numa perspetiva de médio e longo prazo, particularmente para avaliar uma política pública e para apoiar a decisão em termos de mudanças estruturais. Embora válida e extremamente útil numa perspetiva estratégica, a informação partilhada pela Conta Satélite do Mar é insuficiente para uma gestão corrente, particularmente nos tempos dinâmicos em que vivemos.
Indicadores e monitorização do mar
A Conta Satélite do Mar não chega para monitorizar a Economia do Mar. Verifica-se a necessidade de um quadro de monitorização e avaliação que integre todas as vertentes da sustentabilidade, ou seja, as vertentes económica, social, ambiental e de governação, e que permita análises de curto e médio prazo.
A resposta terá de ser dada por instrumentos complementares, de visão micro, detalhada e até mesmo cirúrgica, recorrendo a variadas fontes de informação, consoante as necessidades.
Projeto SEAMInd
O projeto SEAMind foi criado pela Direção-Geral da Política do Mar (DGPM) com os seguintes objetivos:
Identificar um conjunto restrito de indicadores relevantes para aferir os resultados da política do mar, numa lógica de desenvolvimento sustentável, e torná-los visíveis e disponíveis de uma forma integrada e continuada; e
Complementar os indicadores da Conta Satélite do Mar com outros indicadores de natureza micro-económica, social e ambiental.
Observatório da Economia Azul
O Observatório da Economia Azul foi também criado pela Direção-Geral da Política do Mar (DGPM), com o objetivo de partilhar informação atualizada e relevante, incluindo documentos de monitorização e de suporte.
Ligações relacionadas
Conta Satélite do Mar 2010-2013 | 03 de junho de 2016
Conta Satélite do Mar 2016-2018 | 16 de novembro de 2020
Conta Satélite do Mar 2016-2018 | Infográfico
SEAMInd - Indicadores e Monitorização Económica, Social e Ambiental
Legislação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2017 - Determina o estabelecimento da Conta Satélite do Mar, com periodicidade de três em três anos, integrando as Estatísticas Oficiais Portuguesas.
Texto: Álvaro Sardinha, novembro 2020