Economia do Mar tem a ver com utilizar e explorar o Oceano. A economia do mar inclui as atividades tradicionais como a pesca, a aquicultura e as indústrias de processamento; a extração de petróleo e gás offshore; o transporte marítimo de carga e de passageiros; as instalações portuárias e a logística; as infraestruturas e obras marítimas; a construção naval e reparação; o fabrico de estruturas marítimas; o turismo de cruzeiros, o turismo costeiro, a náutica de recreio, o desporto e a cultura; e o ensino, formação e investigação científica. Inclui também as atividades emergentes como as energias renováveis do oceano (eólica, ondas e marés); a biotecnologia marinha (biocombustíveis, recursos genéticos, farmacêuticos); a mineração em águas profundas; a defesa das áreas marítimas, a segurança de pessoas e de bens, a vigilância marítima, entre outras.

Economia Azul tem a ver com utilizar e proteger o Oceano. A ‘nova’ Economia Azul adiciona sustentabilidade à ‘vellha’ Economia do Mar. A Economia Azul junta o mar e os seus atuais e futuros usos, às regiões, à indústria e às pessoas, alinhando interesses e conciliando expectativas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das comunidades.

“Economia azul é uma economia do mar sustentável, resultante do equilíbrio entre a atividade económica e a capacidade de longo prazo dos ecossistemas oceânicos para suportar essa atividade, permanecendo resilientes e saudáveis.”

O futuro passa, inquestionavelmente, por perceber e aproveitar o Mar. Com sabedoria, respeito e proveito. Existe hoje um novo vocabulário azul, fundamental para descobrir e aproveitar as oportunidades. Conhecer, cuidar e utilizar de forma inteligente, são os pilares da relação que importa desenvolver com o oceano.

A palavra “política” não tem definição simples, razão pela qual a cultura anglo-saxónica a divide em dois termos diferentes, embora amplamente relacionados entre si: “Politics” e “Policies”. Nos países de língua portuguesa, apenas utilizamos a palavra “política”, que pode assim ser interpretada de duas formas diferentes embora complementares:

1. Por um lado, política é a ciência ou arte de governar, a teoria e a prática da governança. Neste sentido, política (Politics) é também a ciência ou arte de ganhar um governo e de manter o controlo sobre o mesmo.

2. Por outro lado, política pode também representar um conjunto de ideias, um plano, um percurso definido ou um método de ação (Policy). O termo está também associado à expressão “Políticas Públicas”.

Importa ter uma política e importa politicamente saber o que fazer com ela. Mas, acima de tudo, importa que seja simples, comunicada, reconhecida e entendida. E que a filha da política – a sua estratégia - seja estupidamente efetiva, adaptativa à mudança e ágil na implementação. Last but not least, que o neto da política - o plano de ação - seja como um jogo para crianças, adequado à idade, passível de ser construído e repensado com alegria, como quem materializa um puzzle ou um lego.

Market-ing
Market-ing é mercado em mudança constante - definição de Philip Kotler, pai do marketing
Mar-ket-ing
Mar-ket-ing é mar comunicado, mar percebido, mar valorizado - definição de economiaazul.pt

O desenvolvimento da economia azul nacional, precisa de recursos humanos e de capital. A sua mobilização e captação dependem de uma solução comum – comunicação.

Portugal beneficia do estatuto de nação marítima, afirmando uma forte identidade, patente nos usos e costumes, alimentada por uma herança cultural inquestionável, alicerçada num passado de concretizações territoriais e intelectuais.

Esta identidade marítima necessita, no entanto, de se agigantar nos ombros de novas ideias e de novos feitos. Portugal tem uma política para o mar, a qual assenta nos pilares de sustentabilidade ambiental, económica e social. A mesma tem vindo a desenvolver-se através de várias ações dispersas, concretizadas ao longo de mais de duas décadas.

Em 2006 foi lançada a Estratégia Nacional para o Mar, tendo a mesma sido atualizada em 2014. Esta estratégia é atualmente apoiada, na sua execução, pelo Plano Mar-Portugal.

No entanto, não existe qualquer plano de comunicação estratégica do mar. A economia azul leva assim um rumo incerto, ditado mais por correntes e ventos, e menos por ambição e vontades. Sem comunicação, a concretização do desígnio “Portugal é Mar”, terá de esperar por maior comando.

Como se pode e deve comunicar o mar?

Benchmarking siginifica “copiar criativamente”. Formalmente, constitui uma medida da qualidade das políticas, produtos, estratégias etc. de uma organização, comparando-a com outras, com o objectivo de determinar quais e onde as melhorias são necessárias; analisar como outras organizações atingem os seus altos níveis de desempenho; e usar essas informações para melhorar a sua performance.

Ao aplicarmos a técnica de Benchmarking às políticas Nacionais de Mar e de Turismo, chegamos a várias conclusões importantes, algumas das quais se partilham:

(1) A Política do Turismo beneficia da concentração numa única entidade - o Instituto do Turismo de Portugal;

(2) O Plano Mar Portugal afigura-se de complexa gestão e monitorização, fácil de entender por especialistas, mas de difícil comunicação ao público;

(3) A Política do Turismo assenta fortemente em consulta e auscultação pública, articulando interesses e mobilizando a comunidade;

(4) A aposta na comunicação com o público e com os mercados, promovida pelo Turismo de Portugal, é notória e efectiva, sem paralelo na Política do Mar;

(5) A rede de ensino secundário e profissional que suporta a Política do Mar, é reduzida e extremamente limitada na acção.

Conheça o processo de Benchmarking desenvolvido e todas as conclusões. Surpreenda-se!

O Direito do mar está centrado nos espaços, sendo baseado em tratados, acordos e regulamentos de carácter internacional público, tendo como referência os Estados e as Organizações Internacionais.

Tem como objetivo regular em todos os aspetos, os recursos do mar e os usos do oceano, incluindo os direitos de navegação, limites do mar, jurisdição económica, conservação e gestão de recursos marinhos vivos, proteção do meio marinho, recursos não vivos, segurança marítima e ilícitos, pesquisa marítima, litígios entre Estados, achados arqueológicos, entre outros.

No âmbito do Direito do mar, abordam-se os temas da sua evolução, incluindo o Mare Nostrum, o Mare Clausum e o Mare Liberum, chegando aos dias de hoje e à Constituição do Mar: a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Explorando o seu vastíssimo conteúdo, explicam-se e diferenciam-se águas interiores, mar territorial, zona contígua, zona económica exclusiva, plataforma continental e área. Finalmente, aborda-se a solução de controvérsias no mar e as instituições relacionadas.

O Direito marítimo está centrado nos navios, sendo parte do Direito Comercial de natureza privada, baseado em regras estatais nacionais e em convenções internacionais, que regulam as relações jurídicas de carácter privado, derivadas de operações de navios, cargas, passageiros, portos e de contratos internacionais de comércio.

Neste âmbito, aborda os temas relacionados com a Lei comercial do mar, acontecimentos de mar, pilotagem, reboques, autoridades marítimas e fiscalização, tribunais e conflitos, contratos de transporte marítimo, entre outros.

Pessoas. A maior viagem, a mais intensa descoberta, a última fronteira. O denominador comum de todas as estratégias. Não existe presente, não existe futuro, nem existem empresas, sem pessoas.

Os nossos antepassados que viveram na época do renascentismo (século XIV a XVI), em particular os que criaram e alimentaram o humanismo (século XIV) - filosofia moral, corrente de pensamento e movimento intelectual que mudou o mundo para melhor - colocaram o homem no centro do universo. E foi precisamente deste antropocentrismo, que surgiram grandes ideias e grandes descobertas em variadas áreas do conhecimento, incluindo a física, a matemática, a engenharia, a medicina, etc.

Dessa época até aos dias de hoje muita coisa mudou. Passámos por uma revolução industrial nos séculos XVIII e XIX, que mecanizou processos e criou riqueza a um ritmo nunca visto. As revoluções continuaram ao longo do tempo e continuam hoje a suceder, a um ritmo acelerado e de enorme impacto nas sociedades.

O homem foi sempre e sempre será o engenho da mudança. Torna-se assim evidente o seu papel fundamental na construção de uma Economia Azul sólida, visionária e sustentável, sendo prioritária o investimento no ensino e na formação de recursos humanos qualificados.

Como está em Portugal, a qualificação de recursos humanos para a Economia Azul?

Literacia do Oceano? Estamos no bom caminho.
Ensino do mar? Há muito a fazer.
Pensar nas pessoas como centro implica uma mudança radical. As pessoas transformam-se em recurso humanos mais qualificados, não por obrigação, mas porque compreendem o seu propósito e posição, valorizando o ser criativo, construtivo e a sua interação em comunidade. A identificação de uma vocação numa fase precoce da vida, pouparia muitas dores de cabeça e recursos financeiros, às pessoas, famílias e países.

A Economia Azul oferece vastas oportunidades de desenvolvimento de carreiras profissionais desafiantes e gratificantes. Muitos portugueses, jovens e menos jovens, estariam interessados em saber mais sobre este mundo, mas infelizmente e para muitos, o mar ainda é terra dos segredos.

A qualificação de recursos humanos é fundamental hoje e amanhã, nas sociedades menos desenvolvidas e nas mais avançadas. O ser humano é uma máquina criativa e construtiva de soluções; a aprendizagem e a melhoria contínua são a melhor garantia da sua sustentabilidade. O futuro vai influenciar e ser influenciado pela disponibilidade de recursos humanos qualificados, exigindo a reinvenção de metodologias e processos de qualificação no presente, orientados por princípios e valores sociais dos quais nos desviámos no passado.

O Ensino do Mar em Portugal é, no entanto, escasso e limitado não cumprindo, na maior parte dos casos, a sua missão nuclear. As instituições de ensino deverão ter sempre presente a sua missão – servir a comunidade, contribuindo para o seu desenvolvimento e harmonia, através da captação de novos alunos, promoção do ensino e da formação, e apoio à integração profissional e ao desenvolvimento de carreira.

O Ordenamento e a gestão do espaço marítimo consiste num processo através do qual as autoridades competentes de cada país, analisam e organizam as actividades humanas nas zonas marinhas, para alcançar objectivos ecológicos, económicos e sociais.

Tem como objectivo a promoção da exploração económica sustentável, racional e eficiente dos recursos marinhos e dos serviços dos ecossistemas, garantindo a compatibilidade e a sustentabilidade dos diversos usos e das actividades nele desenvolvidos, atendendo à responsabilidade inter e intrageracional e visando a criação de emprego.

Visa assim criar um quadro jurídico eficaz de compatibilização entre usos ou actividades concorrentes, contribuindo para um melhor e maior aproveitamento económico do meio marinho, permitindo a coordenação das acções das autoridades públicas e da iniciativa privada e minimizando os impactos das actividades humanas no meio marinho, assegurando a sua sustentabilidade.

Os factos:

. Existe apenas um Oceano e várias bacias oceânicas interligadas;

. O Oceano cobre 71% da superfície da Terra e contém 97% da água do planeta;

. O Oceano é um meio mais tridimensional que a parte terrestre do planeta;

. O Oceano absorve cerca de 30% do dióxido de carbono produzido por humanos, amortecendo os impactos do aquecimento global;

. O Oceano fornece cerca de 50% do oxigénio que respiramos;

. O Oceano é a maior fonte de proteína do mundo, e mais de 3 mil milhões de pessoas dependem deste como fonte primária de alimentação;.

Existe lixo marinho praticamente por todo o Oceano. A maior parte desse lixo, cerca de 80%, provém de atividades terrestres. Este lixo, principalmente os plásticos, ameaça não só a saúde do Oceano, mas também a economia e o futuro da humanidade.

Em cada ano, aproximadamente 10 milhões de toneladas de lixo acabam no Oceano. Os plásticos, e muito em especial os resíduos de embalagens de plástico, como garrafas de bebidas e sacos não reutilizáveis, são de longe o principal tipo de detrito encontrado no ambiente marinho. E a lista continua: redes de pesca estragadas, cordas, pensos higiénicos, tampões, cotonetes, preservativos, pontas de cigarro, etc.

Ao contrário dos materiais orgânicos, o plástico nunca «desaparece» na natureza e acumula-se no ambiente, principalmente no Oceano. A luz do sol, a água salgada e as ondas fragmentam os plásticos em pedaços cada vez mais pequenos. Uma garrafa de plástico pode levar cerca de 500 anos a desagregar-se em fragmentos microscópicos. Alguns fragmentos depositam-se nas praias e misturam-se com a areia. Outros são incorporados na cadeia alimentar.

A origem do lixo marinho não está necessariamente limitada às atividades humanas localizadas no litoral. Mesmo quando é depositado em terra, os rios, as inundações e o vento transportam o lixo para o mar. As atividades piscatórias, o transporte marítimo e as instalações offshore, como as plataformas petrolíferas, e o sistema de esgotos são responsáveis pelo restante.

O lixo marinho é um problema à escala mundial, muitas vezes invisível. Apenas uma pequena parte do lixo marinho flutua ou chega às costas. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), apenas 15 % dos destroços marinhos flutuam à superfície do mar; outros 15 % permanecem na coluna de água e 70 % estão depositados no fundo do mar.

Algumas das espécies de peixes que ingerem plásticos são uma presença regular no nosso prato. Ao consumir peixe e marisco exposto ao plástico e aos produtos químicos petrolíferos nele contidos, a saúde humana também é posta em risco.

A Política Marítima Integrada (PMI) da União Europeia visa garantir uma abordagem mais coerente dos assuntos marítimos, com uma coordenação reforçada entre diferentes domínios políticos, incidindo em questões que:

- Não são cobertas por uma política sectorial específica como, por exemplo, o «crescimento azul» (crescimento económico com a contribuição de vários sectores marítimos);

- Exigem uma coordenação entre vários sectores e intervenientes como, por exemplo, o conhecimento do meio marinho;

A Política Marítima Integrada da União Europeia abrange especificamente as seguintes políticas transversais:
- “Crescimento azul”;
- Conhecimento e dados sobre o meio marinho;
- Ordenamento do espaço marítimo;
- Vigilância marítima integrada;
- Estratégias para as bacias marítimas.

A Política Marítima Integrada (PMI) tem como objectivo coordenar (e não substituir) as políticas aplicáveis a sectores marítimos específicos.

Para analisarmos e construirmos uma Economia Azul sólida e sustentável, devemos desenhar um modelo de desenvolvimento económico. O mesmo deve ter conta as entidades, estruturas e grupos de interesse, de forma normalizada, permitindo a redução da análise e de eventuais problemas complexos, a questões sectoriais.

O modelo de desenvolvimento deve ser estruturado segundo dois vectores: o vector do Direito do Mar e do Direito Marítimo, e o vector da Economia. O governo assume um papel central e fundamental, com tarefas de regulação e apoio, embora sem papel executivo. Compete ao mercado e às pessoas, a responsabilidade de desenvolver conhecimento e de aproveitar as oportunidades, construindo uma Economia Azul partilhada e benéfica para todos, de forma alinhada e colaborativa.